"FACE OCULTA"

A IMPUNIDADE

DOS GOVERNANTES, POLÍTICOS

E PODEROSOS

TEM QUE SER IRRADICADA

PELA JUSTIÇA

A corrupção mina a economia do País, delapida o património das Empresas e Instituições Públicas, essencialmente e descredibiliza os Governantes e os Gestores dessas Empresas. A corrupção está aí, insaciável e devastadora e os casos sucedem-se uns atrás dos outros, cada vez com contornos mais graves.

As Empresas e as Instituições ligadas ao Estado têm sido os alvos preferenciais dos agentes corruptores que não olham a meios para obter lucros fáceis.

Grandes Empresas tuteladas pelo Estado como a REN, EDP, GALP e REFFER, foram apanhadas nas malhas do processo de corrupção "Face Oculta" e alguns dos seus responsáveis já foram constituídos arguidos e para continuarem em liberdade, tiveram que pagar uma caução de milhares de euros. Mas para além disso, foram-lhes também aplicadas algumas medidas de coacção pelo Juiz instrutor do processo nomeadamente, termo de identidade e residência e proibição de contacto com os outros arguidos do processo.

A exemplo do que vem acontecendo sistematicamente com anteriores processos de corrupção que envolvem figuras destacadas do Estado e da vida pública portuguesa, no processo "Face Oculta" também houve convenientes fugas de informação e segundo notícias que vieram a público na Comunicação Social, diversas personalidades que estavam a ser investigadas e escutadas, foram "avisadas", por alguém que teve acesso ao processo e a partir desse momento, trocaram de telemóvel, procedimento que indicia alguma cumplicidade por parte das pessoas que se desfizeram dos telemóveis escutados, porque como diz sabiamente o povo, "quem não deve não teme".

Face a factos tão graves, a Justiça deveria ser muito mais estanque nas suas investigações para não acontecerem estas vergonhosas fugas de informação que têm como objectivo a descredibilização do Ministério Público e as respectivas provas processuais mas também proporcionar aos implicados, a possibilidade de estudarem atempadamente, fantásticas estratégias de defesa e provável eliminação de provas.

Por outro lado, neste mesmo processo "Face Oculta", o Ministério Público de Aveiro extraiu das conversas escutadas, várias certidões que remeteu ao Procurador-Geral da República porque no seu entendimento e segundo notícia do jornal "O Sol" de 27.11.2009, implicam o Primeiro-Ministro José Sócrates em actividades que poderão ser consideradas tráfico de influências.

Nessa mesma edição de "O Sol", pode ler-se um artigo de investigação, assinado por Paula Azevedo e Felícia Cabrita que faz revelações muito compremetedoras das conversas de Vara com Sócrates.

Perante estas revelações vindas a público, em consequência das investigações e escutas levadas a cabo no processo "Face Oculta", torna-se imperioso que o Procurador-Geral da República explique ao País e aos portugueses porque é que os indícios apurados pelo Ministério Público de Aveiro não contêm, no entendimento da Procuradoria, matéria criminal relevante que justifique qualquer inquérito.

É preciso saber de uma vez por todas se na óptica do Senhor Procurador, os portugueses têm ou não têm o direito de saber o que se passa com os nossos Governantes ou, se pelo contrário, pensa que eles não têm que ser informados sobre problemas tão graves porque não passam de meros verbos de encher, sem qualquer capacidade para pensar.

A resposta do Senhor Procurador é importante porque se de facto não dispensa aos cidadãos portugueses a consideração que merecem e não sente o dever de os esclarecer sobre a verdadeira actuação do Senhor Primeiro Ministro, então deve abdicar do lugar que ocupa porque não se adequa ao seu perfil.

Noutros Países da Europa, casos idênticos são devidamente explicados aos cidadãos e os inquéritos são levados até ao fim. Em Portugal tudo quanto diga respeito aos governantes e aos poderosos é sistematicamente abafado de forma absolutamente escandalosa e, por isso mesmo, todos quantos beneficiam dessa vergonhosa impunidade, sentem que são intocáveis e estão acima da Lei e podem continuar a cometer toda a espécie de crimes.

Mas então quem defende o Regime Democrático? Alguém tem que o defender e preservar, começando imediatamente pela Justiça, no sentido de proporcionar tratamento igual a todos os cidadãos, independentemente do seu grau académico ou posição social, económica, religiosa ou política.

FALTAM INFRA-ESTRUTURAS BÁSICAS NO INTERIOR DO PAÍS, SENHOR PRIMEIRO MINISTRO!

Este Primeiro-Ministro (PM) repete até à exaustão que é fundamental a modernização do País, torná-lo competitivo, em pé de igualdade com os mais desenvolvidos da Europa.

Para isso, o PM e o seu Governo, elegeram como prioridade uma série de empreendimentos gigantescos e megalómanos que pensam ser essenciais para alcançar tais objectivos.

Pensa o PM que o País estará na iminência de encontrar importantes jazidas de ouro negro ao largo da sua extensíssima costa atlântica e, por isso mesmo, obras da envergadura do TGV, aeroporto do Montijo, 3ª travessia sobre o Tejo, uma segunda auto-estrada Lisboa/Porto e lanços de auto-estrada em vários pontos do País, serão facilmente custeadas com os biliões resultantes da exploração do petróleo.

Senhor PM o petróleo só existe nos seus sonhos e se não acorda rapidamente, acabará por transformar a vida dos portugueses num mar imenso de pesadelos, gastando recursos que não existem e fazendo aumentar descontroladamente a dívida pública.

Há tanta coisa importante e prioritária para fazer no País para levar conforto e um pouco mais de felicidade a milhares de pessoas que estão abandonadas pelo Estado, antes da realização das suas megalomanias porque vivem isoladas, sem estradas, sem água, sem esgotos, sem telefone, sem electricidade, sem poderem utilizar um frigorífico, uma máquina de lavar roupa, um televisor, um aspirador, etc.

O Senhor PM já pensou na tragédia dessas pessoas? Gostaria de viver naquelas condições? Acha aceitável que em 2009 ainda haja no País de que é PM, pessoas a quem o Estado ainda não proporcionou equipamentos e infra-estruturas que são da sua inteira responsabilidade?

Não pode haver portugueses de primeira, segunda e terceira. O Estado tem obrigação de tratar todos os cidadãos em pé de igualdade: se nos centros urbanos há saneamento básico e todas as infra-estruturas, no interior do País, nos montes e nos lugarejos mais recônditos, onde houver pessoas, também é obrigatória a sua existência.

Essas pessoas, pelo facto de viverem onde a maioria da população recusaria permanecer, merecem uma consideração e uma atenção muito especial, por forma a atenuar o seu isolamento e a falta de bens essenciais de primeira necessidade e toda a espécie de serviços.

Viver nas condições daquelas pessoas, isoladas de tudo e de todos, com grandes dificuldades para mandar os filhos à escola, é um fardo excessivamente pesado que o Estado tem obrigação de tornar mais leve, dotando aqueles locais das infra-estruturas necessárias e prestando apoio às pessoas.

Antes dos empreendimentos megalómanos, Senhor PM, é necessário e urgente estender a rede de estradas, água, electricidade e telefone a todos os locais do País onde haja portugueses a viver. É muito cruel e desumana a condição de vida de quem se encontra em tão trágica situação.