Em 16 de Outubro de 2018, indignado com a situação de injustiça em que estava envolvido e descrita na carta que a seguir publico, recorri ao grupo parlamentar do CDS/PP para me ajudar na resolução do problema e recorri ao CDS, partido político de direita porque não adiantaria recorrer às forças de esquerda, uma vez que foram elas que criaram o problema através da Geringonça governativa, ao intervencionar o Banco Banif em Dezembro de 2015.Infelizmente, esta força política não teve qualquer sensibilidade para o assunto exposto e nem sequer me respondeu.
Até hoje, o problema continua por resolver e ninguém é capaz de fazer justiça neste País. São roubos descarados, autorizados pelas leis que os políticos produzem no Parlamento.
Em 2018, o partido Chega ainda não existia e por isso recorri ao CDS, partido com o qual me identificava mas que ignorou o meu pedido de ajuda. Então, jurei que não queria mais nada com a política e com os partidos políticos, jura que tive de anular porque entretanto foi fundado o Partido Chega, no qual acredito e concordo a 100% com as suas propostas políticas.
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Ao
Grupo Parlamentar do CDS/PP
Palácio
de São Bento
Praça
da Constituição de 1976
1249-068
LISBOA
Alta
de Lisboa, 16
de Outubro
de 2018
Exmos
Senhores Deputados
Quotidianamente,
os portugueses são vítimas de autênticos “roubos” por parte
das Instituições Bancárias e outras, a coberto da legislação em
vigor. Inacreditavelmente, as leis, em vez de punirem os criminosos,
ainda lhes dão cobertura.
Como
homem de bem, amante da lei e da ordem, não suporto a existência de
uma tão grande diversidade de esquemas fraudulentos, protegidos por
determinadas leis em vigor, para
extorquir dinheiro aos portugueses.
Peço
que atentem no caso concreto que levo ao conhecimento de V. Excias:
Em
Dezembro de 2015, o Banco Internacional do Funchal (Banif), foi
intervencionado pelo Estado. Em
consequência das trapalhadas protagonizadas pelo Governo,
relativamente à situação financeira do Banco e da sua solução,
as acções desvalorizaram mais de 85%, pelo que o prejuízo dos
accionistas foi quase total. Eu detinha uma pequena
carteira
de acções que me tinha custado cerca de 3.500 euros que ficou a
valer 600 euros, importância que se encontra imobilizada desde
aquela data.
Depois
da trágica solução encontrada pelo Governo para o Banif que deixou
na miséria muitas famílias ao perderem os seus
investimentos relativos ao trabalho de uma vida, constato
agora, com alguma incredualidade e amargura que os Bancos (quais
vampiros sedentos de sangue), estão a cobrar trimestralmente uma
“Comissão de Guarda de Valores Mobiliários” no montante de
11,46 euros, desde Dezembro de 2015, sobre o registo em conta de umas
acções que não estão na posse dos titulares das contas.
Passados
quase 3 anos sobre a intervenção do Estado, nenhuma solução ainda
foi encontrada para resolver a
trágica situação dos lesados do Banif e, nesse sentido, as acções
continuam imobilizadas e o respectivo valor cativo.
Qualquer
indivíduo medianamente inteligente compreenderá que as acções não
estando na posse dos seus proprietários, os mesmos, não podem ser
responsabilizados
a
pagar os
custos da sua manutenção. As acções estão imobilizadas devido à
decisão que o Governo tomou de intervencionar o Banco. Nesse
sentido, a responsabilidade sobre o pagamento da referida “comissão”,
deve ser assacada ao Estado
e nunca às pessoas que detinham essas carteiras antes da intervenção
do Governo, a 20 de Dezembro de 2015.
Sobre
esta obscena
expoliação,
em
23.07.2018, fiz
uma reclamação no
“livro amarelo” na Agência da Caixa Geral de Depósitos (CGD) da
Av. Rio de Janeiro, 50-A, em Lisboa e em 10.08.2018, enviei também
uma exposição à Administração da CGD, uma vez que sou seu
cliente há mais de 40 anos. Em resposta, a Administração defendeu
a legalidade da referida “comissão” e como eu não posso impedir
a Caixa de retirar a referida importância da minha conta à ordem,
continuam a debitar-me trimestralmente 11,46 euros.
Relativamente
à reclamação no “livro amarelo”, também o Banco de Portugal
(BP)
respondeu, dizendo que o assunto não lhe dizia respeito e que em
face dos indícios,
ia
enviar o assunto para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
(CMVM) que
“terá
competência para apreciar a matéria em causa”, uma
atitude que é equivalente a “lavar as mãos como pilatos”.
Finalmente,
a
24.09.2018, também
a CMVM se
pronunciou sobre o assunto, através de carta registada com aviso de
recepção, para me dizer muito claramente, sem rodeios que a
comissão cobrada está dentro da legalidade e acrescenta ainda esta
bizarria no ponto nº 3 da sua resposta: “Tais
registos em conta, só podem ser anulados quando da extinção dos
valores em causa (no caso, Acções do Banif) ou da entidade emitente
(no caso, o Banif). Ora
isto quer dizer que se não houver uma solução nos próximos 5, 10
ou 15 anos, eu sou obrigado por lei a pagar a referida comissão!
Francamente,
Senhores Deputados! V. Excias acham que este procedimento está
correcto? Esta situação é equivalente ao sequestro de um cidadão
indefeso que perante a ameaça de uma arma de fogo é despojado dos
seus bens pessoais e obrigado a revelar o código do seu cartão de
crédito.
Senhores
Deputados do CDS/PP, atentem nesta insuportável violência: Depois
de perder mais de 85% do capital investido mas
que na realidade é 100%, uma vez que desde 2015 estou impedido de
usufruir do restante capital, ainda tenho que suportar a afronta de
assistir, impotente, à extorsão do dinheiro que me resta,
proveniente da minha reforma, para fazer face às despesas do dia a
dia
e
tentar viver o resto dos meus dias com alguma dignidade. É
humilhante e vergonhosa esta situação. Pergunto:
porque
não deduzem a tal comissão à importância que está cativa e páram
de “roubar”
o dinheiro que
está depositado na
minha conta à ordem, onde
o Banco não deveria poder ter acesso sem a minha prévia
autorização?
“Roubaram”
o meu dinheiro que em má hora investi em acções do Banif, devido a
informações falsas dos funcionários
do banco e
à
publicidade enganosa da
imprensa escrita,
rádio
e televisão
e
agora que
já quase tinha esquecido esse terrível pesadelo,
estão a “roubar-me” também o dinheiro da minha reforma sem que
eu possa impedi-los.
Sinceramente,
Senhores Deputados, este País é uma lástima. Condecoram-se os
criminosos que levaram os Bancos à falência e
empobreceram o País e os portugueses e obrigam-se as vítimas a
suportar a factura de tais desmandos! Eu reformei-me em 2006 e hoje,
passados cerca de 12 anos, recebo
menos 149,89 euros na minha reforma! Em 12 anos, a minha reforma em
vez de aumentar, como seria lógico e justo, sofreu uma redução de
149,89 euros! Isto é elucidativo acerca do trabalho desenvolvido ao
longo destes anos, pelos nossos políticos e governantes!!!
Senhores
Deputados, embora completamnte descrente e
desiludido com as forças políticas que governam o País, sinto, no
entanto, que o Partido a que V. Excias pertencem, tem procurado fazer
política de forma séria e responsável e, por isso mesmo, decidi
levar ao conhecimento de V. Excias esta anómala situação,
esperando que ela seja devidamente analisada e, em resultado dessa
análise, seja possível pôr-lhe
cobro, impedindo
a Banca de cobrar tão escandalosa “comissão” sobre valores
mobiliários escriturais que se encontram cativos desde Dezembro de
2015.
Com
os melhores cumprimentos.
Manuel
do Carmo Meirelles
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NOTA:
- Envio, para melhor análise do assunto exposto:
Exposição
do Signatário ao Grupo Parlamentar do CDS/PP.
Reclamação
no “livro amarelo” em 23.07.2018.
Resposta
da CGD com data de 22.08.2018.
Resposta
do Banco de Portugal com data de 06.09.2018.
Carta
do Signatário dirigida à Administração da CGD em 10.08.2018.
Resposta
da Administração da CGD.