Há imensos casos na justiça à portuguesa em que o Ministério Público conclui que determinadas pessoas deveriam ser julgadas por terem cometido crimes com alguma gravidade mas que pelo facto de os crimes terem prescrito, não lhes acontece nada! Isto é bizarro!
Ainda agora aconteceu com um antigo vice-presidente da Câmara de Braga, Vítor de Sousa, que à data presidia aos Transportes Urbanos de Braga, acusado pelo Ministério Público de ter recebido "luvas" no montante de 100.000 euros como recompensa por ter preferido a Empresa MAN Portugal no concurso para a compra de autocarros para a TUB (Transportes Urbanos de Braga), quando outras empresas tinham concorrido, nomeadamente a Volvo e a Iveco.
Foi provada a corrupção em Tribunal mas porque os crimes já haviam prescrito, tanto Vítor de Sousa como Cândida Serapicos, administradora dos TUB e também Luis Paradinha, ex-Director Comercial da MAN, foram ilibados e saíram em liberdade.
A Justiça, neste caso, cometeu o crime de não incriminar os criminosos em tempo útil e, por isso mesmo, devia ser condenada, não a Justiça em abstrato, mas aqueles funcionários judiciais (magistrados do Ministério Público ou dos Tribunais) que tiveram culpa na prescrição.
As prescrições são inadmissíveis e os responsáveis devem prestar contas perante a Justiça. Enquanto isso não acontecer, os casos de vergonhosas impunidades vão continuar a acontecer.
1 comentário:
Exmo Senhor
Autor desta Publicação
Lisboa
Exmo Senhor
Autor,
Efectivamente, a justiça, em Portugal, vai sempre no sentido da Impunidade dos Prevaricadores.
Para mim e para os restantes Cidadãos, estas prescrições são, além de lesivas, um atentado contra a inteligência das Pessoas.
Eu sei que a justiça, dizem, num Estado que passou de uma Ditadura, a uma Democracia, é independente e soberana mas se forem, sistematicamente, aos Bolsos dos que ficaram sem os seus haveres e sem os seus Entes queridos, passa a ser Ditatorial!
Numa coisa em que os políticos deveriam mexer, era nesta pouca vergonha; como não lhes convém porque isto também foi cozinhado à maneira deles, vai manter-se assim.
Laranjeiro, 12-07-2019
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