domingo, 17 de outubro de 2021

A JUSTIÇA CONTINUA A FAZER DISPARATES

ARMANDO VARA, condenado a 20 anos de prisão no processo "FACE OCULTA", acabou, por cúmulo jurídico, ser sentenciado a apenas 5 anos. O homem deu entrada no estabelecimento prisional de Évora em 16.01.2019, 11 anos depois de ser constituído arguido, para cumprir os 5 anos a que foi condenado mas a 11.10.2021, 2 anos e 9 meses volvidos, o ex-testa de ferro de Sócrates vê a justiça portuguesa decretar-lhe a liberdade.

Por mais que expliquem, o cidadão comum não consegue entender como é possível este estado de coisas na justiça portuguesa. Armando Vara não é um menino de coro, até já tinha antecedentes criminais que, de certa forma, dariam para entender o seu carácter, senão vejamos:

- Em Maio de 2012 foi condenado pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários a uma multa de 50.000 euros por "negligência", por não ter impedido - apesar de ter conhecimento dos factos - um conjunto de ilicitudes realizadas na rede comercial da Caixa Geral de Depósitos em 2006 e 2007, quando era vice-presidente da Instituição. Em causa estavam financiamentos concedidos a clientes e directores, através de centenas de contas-fantasma, no valor de 1 milhão de euros, para aquisição de acções durante as ofertas públicas de venda da GALP e da REN e a oferta pública de subscrição da MARTIFER.

- Em 2 de Maio de 2014. o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, aplicou-lhe uma coima de 40.000 euros por violação "a título negligente do dever de defesa do mercado" quando era administrador da CGD. A coima ficou suspensa parcialmente em 20.000 euros pelo prazo de 2 anos, a executar, caso o arguido cometesse qualquer ilícito criminal nesse período. Armando Vara foi acusado de, através de assinatura, ter aprovado a concessão de crédito a Pedro Jorge Costa Santos para aquisição de acções da GALP e da REN, no valor de 220 mil e 618 mil euros, respectivamente.

- Em Outubro de 2009, foi constituído arguido no âmbito da operação "Face Oculta"  e, em consequência foi suspenso o seu mandato de vice-presidente do Millennium BCP. Em Fevereiro de 2011, o Ministério Público acusou AV de 3 crimes de tráfico de influência, no processo FO. Em 13.03.2014, o MP pediu pena de prisão efectiva para AV e no dia 5.9.2014, AV foi condenado a 20 anos embora, na prática, tenha sido condenado a 5 anos de prisão efectiva. dos quais acabou por cumprir 2 anos e 9 meses.

- A 9 de Julho de 2015, foi detido e interrogado pelo Juiz Carlos Alexandre, no âmbito da "Operação Marquês". Em causa, estava o processo do empreendimento Vale do Lobo. A CGD terá financiado o negócio, quando Armando Vara era administrador. Patrocinou uma operação financeira relacionada com o empreendimento do Vale do Lobo, no Algarve, em que a Caixa acabou por perder mais de 100 milhões de euros. O julgamento iniciou-se em Junho de 2021. AV enfrenta a acusação por um crime de branqueamento de capitais. Eis os factos: em Dezembro de 2005, poucos meses depois de ter sido nomeado administrador da CGD pelo então ministro das finanças Teixeira dos Santos, AV abriu uma conta na UBS, na Suíça, em nome de uma companhia, offshore registada no Panamá, a Vama Holdings. Com essa conta AV entregava em Portugal quantias em dinheiro vivo ao seu gestor de contas suíço, Michel Canals, que as entregava por sua vez a Francisco Canas, o dono, já falecido, de uma casa de câmbio na baixa, em lisboa, conhecido também pela alcunha de "Zé das Medalhas". Ao todo, e sem os declarar à Autoridade Tributária em Portugal, AV recebeu 2,6 milhões de euros na sua conta na UBS no intervalo de apenas 3 anos, entre Dezembro de 2005 e Novembro de 2008, tendo as transferências terminado já depois de ter saído da CGD para se tornar vice-presidente do Millennium BCP, em janeiro desse ano. AV estava acusado no processo Operação Marquês de crimes de corrupção, branqueamento e fraude fiscal qualificada mas, por decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, (o magistrado que defende os corruptos), conhecida a 9 de Maio de 2021, foi julgado em processo separado unicamente por um crime de branqueamento de capitais pelo qual foi condenado, em 13.7.2021, pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, a 2 anos de prisão efectiva.

De facto, um cidadão com uma vida profissional tão exemplar, é merecedor da benevolência da justiça à portuguesa que lhe perdoou uma boa parte dos crimes cometidos e agora lhe reduziu a pena a que foi condenado, para metade! É isto a justiça portuguesa!

Para alguns, vale a pena ser ladrões e corruptos em Portugal. Engordam as contas instaladas em Paraísos Fiscais, em pouco tempo, com muitos milhões de euros e depois a justiça, para além de lhe perdoar os crimes, não é capaz de lhes confiscar o património, permitindo-lhes gozar uma vida de luxo com dinheiro roubado aos portugueses. Isto vai de mal a pior.

1 comentário:

Oswaldo Jorge do Carmo disse...

Exmo Senhor
Autor desta Publicação
Lisboa

Exmo Senhor
Autor,

Sobre este caso em concreto, este Senhor, nos USA ou no Brasil, tinha que ter várias vidas, devido à Pena aplicada!

Afinal, o Verbo Cumular, é para aumentar ou diminuir os Anos de Prisão?

Já percebi, aumenta para os Fracos e diminui para os poderosos.

Porque eu, já ouvi e vi, na Comunicação Social, indivíduos fracos, dizerem que estavam a cumprir, sem qualquer razão aparente, vinte e cinco Anos, trinta Anos e até trinta e um Anos de Cadeia!

Então, em que é que ficamos?

Se a pessoa é poderosa, compensa matar várias Pessoas e roubar muitos e muitos Milhões porque, para eles, com o tal Cúmulo Jurídico, a reduzir exponencialmente, os castigos, passados dois Anos e tal, estão cá fora!!

Um País com esta Justiça e com a despesa, para sustentar o Estado e o Governo, cada vez a aumentar mais, vamos ser ultrapassados por todos os Países da CE.

Isto já vai acontecer em 2022.
Laranjeiro, 19-10-2021