sábado, 18 de abril de 2026

COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL CONTRADIZ REPRESENTAÇÃO DEMOCRÁTICA!


Durante meses, os três maiores partidos do nosso regime democrático, envolveram-se em disputadíssimos processos reivindicativos para os diversos órgãos do Estado, inclusivé o Tribunal Constitucional.

O controle dos órgãos do Estado sempre foi uma prioridade dos partidos da área governativa, PSD e PS e, na prática, sempre se entenderam perfeitamente ao longo de meio século, dividindo mais ou menos equitativamente esses lugares, mas sempre com algum avanço do PS relativamente ao PSD.

Actualmente, o espectro partidário é bem diferente, já que o Chega se intrometeu entre os dois e se transformou, em 6 anos, no segundo maior partido com representação na Assembleia da República e, por via disso, deveria ser também contemplado, na proporção da sua dimensão, nos diferentes órgãos do Estado.

Ora aqui é que a porca torce o rabo, porque os dois partidos a que pertencem os detentores desses lugares, numa atitude antidemocrática, não aceitam que o Chega tenha direito a nomear alguns desses representantes.

Feita a respectiva escolha para o Tribunal Constitucional, constato que André Ventura perdeu o confronto reivindicativo, uma vez que não conseguiu fazer eleger qualquer membro, para além de si próprio, lugar que por direito lhe pertence, na qualidade de líder da oposição e que os outros dois partidos distribuem entre si, equitativamente, os restantes 18 lugares.

Resumindo, os dois partidos que governaram Portugal nos últimos 50 anos, continuam a querer ser os "donos disto tudo", porque a democracia para eles é açambarcar o mais que puderem as estruturas fundamentais do estado de direito, pouco se importando que o povo tenha atribuído ao Chega um papel representativo importantíssimo na denúncia dos podres da democracia que os dois partidos implantaram em Portugal após a revolução dos cravos.

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