Muito se tem falado ultimamente das PPP (Parcerias Público Privadas), uma habilidade legalizada por Decreto que tem servido para extorquir dinheiros públicos sacados aos contribuintes, as quais envolvem somas astronómicas e um gigantesco esforço financeiro do Estado ao longo de várias décadas.
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Esta história das PPP que a maioria dos portugueses não compreende, deveria ser exaustivamente explicada nos canais televisisvos para que todos pudessem entender a dimensão da fraude e perceber que por detrás destes mega-empreendimentos há interesses de vária ordem que são lesivos da saúde financeira do País e do bem-estar dos portugueses e deviam ser denunciados e criminalisados.
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Os grandes empreendimentos são muito apetecíveis e por isso, deslumbram e seduzem os governantes porque em verbas de muitas centenas de milhões, é fácil arranjar esquemas para sacar luvas de meia dúzia de milhões que ninguém dá conta de nada.
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Alguém faz ideia dos interesses que giravam à volta da construção do TGV, por exemplo e das contrapartidas que os governantes responsáveis pela sua concretização iriam receber?! Eu imagino os milhões que estariam destinados a engordar as suas contas sigilosas, bem resguardadas nos mais diversos paraísos fiscais!
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Povo acorda! Rédea muito curta para todos esses políticos de meia tigela travestidos de governantes! É preciso exigir responsabilidades e pressionar a Justiça a fazer justiça.
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Para terem uma ideia dos montantes astronómicos envolvidos nas PPP, visitem o Site da Direção-Geral do Tesouro e Finanças e passem uma vista de olhos pelos contratos e vejam infra-estruturas em exploração e em construção! Apreciem os montantes envolvidos e digam-me se perante todo este regabofe haveria alguma possibilidade de Portugal escapar à gravíssima crise económica em que se encontra mergulhado!
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Já agora, deixo aqui também alguma informação sobre as PPP, retirada do referido site da Direção-Geral do Tesouro e Finanças para que quem me visita possa ficar mais esclarecido.
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AS PPP EM 7 QUESTÕES
.1 - O que são as PPP?
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Designam-se por Parcerias
Público-Privadas (PPP) as diversas modalidades de envolvimento de entidades
privadas em projetos de investimento de interesse público.
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A sua definição encontra-se
consagrada no artigo 2º do Decreto-Lei
nº 86/2003, de 26 de
Abril com a redação dada pelo Decreto-Lei
nº 141/2006, de 27 de Julho, diploma que estabelece também as
normas gerais aplicáveis à intervenção do Estado nas PPP.
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2 - Quem são os parceiros?
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São parceiros públicos o Estado, as
entidades públicas estaduais, os Serviços e Fundos Autónomos e as entidades
públicas empresariais.
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Entre as características das PPP,
distinguem-se a longa duração da relação entre os parceiros, o papel a
desempenhar pelos parceiros na definição, conceção, realização, exploração e
financiamento e a partilha de riscos entre os parceiros.
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A relação que se estabelece envolve
múltiplos parceiros, com interesses diversos na realização do projeto em causa.
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3 – Porque se lança uma PPP?
Constituem finalidades essenciais
das PPP o acréscimo de eficiência na afetação de recursos públicos e a melhoria
qualitativa e quantitativa do serviço, sendo aplicável a projetos cujo desenvolvimento
requer, da parte dos parceiros, elevadas capacidades financeira, técnica e de
gestão de recursos e a manutenção de condições de sustentabilidade adequadas
durante a vida do contrato.
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4 - Quais os passos a dar antes do
lançamento duma PPP?
O lançamento e a contratação da
parceria público-privada pressupõem uma clara enunciação dos objetivos da
parceria, definindo os resultados pretendidos e permitindo uma adequada
atribuição das responsabilidades das partes, bem como o desenvolvimento de
estudos que evidenciem as vantagens relativamente a formas alternativas de
alcançar os mesmos fins e que, simultaneamente apresente para os parceiros
privados uma expectativa de obtenção de remuneração adequada aos montantes
investidos e ao grau de risco em que incorrem.
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Compete a uma Comissão de
Acompanhamento nomeada para o efeito apreciar os pressupostos a que obedeceu o
estudo apresentado e desenvolver e aprofundar a análise estratégica e
financeira subjacente
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5 - Quais são os instrumentos de
regulação jurídica duma PPP?
Constituem, entre outros,
instrumentos de regulação jurídica das relações de colaboração entre entes
públicos e entes privados, o contrato de concessão de obras públicas; o
contrato de concessão de serviço público; o contrato de fornecimento contínuo;
o contrato de prestação de serviços; o contrato de gestão e o contrato de
colaboração.
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Não se enquadram no quadro legal das
parcerias público-privadas os contratos que envolvam, cumulativamente, um
encargo acumulado atualizado inferior a 10 milhões de euros e um investimento
inferior a 25 milhões de euros, bem como todos os outros contratos de
fornecimento de bens ou de prestação de serviços, com prazo de duração igual ou
inferior a três anos.
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6 - Que responsabilidades financeiras
estão envolvidas?
O estabelecimento de uma parceria
pressupõe uma partilha de riscos claramente identificada, devendo ser
repartidos entre as partes de acordo com a sua capacidade de gerir os mesmos.
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O modelo de financiamento subjacente
a uma PPP envolve, por parte do parceiro privado um maior esforço financeiro na
fase de construção, podendo recorrer a financiamentos bancários e beneficiar,
nesta fase, de apoios públicos através de fundos comunitários, enquanto que a
entidade pública deve garantir os pagamentos de disponibilidade e outros
encargos inerentes que sejam da sua responsabilidade durante a vida do contrato
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7 - Como intervém o Estado, para além da sua relação de parceiro?
A fiscalização e controlo da
execução de uma parceria são exercidos por entidades ou serviços a indicar pelo
ministro das Finanças e pelo ministro que tutela o sector.
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Para além do acompanhamento,
controlo e fiscalização por parte das entidades públicas competentes, o Estado
também assegura as condições necessárias à regulação do sector de atividade em
causa por parte de entidade independente.
1 comentário:
Exmo Senhor
Autor desta Publicação
Lisboa
Exmo Senhor,
Segundo o que li, no seu Artigo e tenho lido e ouvido, noutras fontes de Informação, escrita e falada, os Políticos que nos levaram, a nós e ao País, a esta situação, não deviam ser castigados, só nas Eleições. Estes Criminosos, todos, deveriam estar presos.
Porque eu, se roubasse uma Nanomilionésima parte, do que estes Senhores, roubaram, era preso, imediatamente.
O outro dizia que é preciso criar uma nova Ordem Económica Mundial.
Eu digo que é preciso rodar 180 Graus, o nosso, podre, Sistema Político.
Com estes ruinosos, sem se responsabilizar ninguém, Negócios, nem daqui por mais vinte e oito Anos, isto vai ao lugar.
Mas ainda há mais: O Governo, pelo menos este, que veja o Escândalo que se passa com as Facturas da Água e da Energia Eléctrica!!!!!!!!!
Afinal, é verdade o que eu digo: Se houvesse vontade Política, quer o País fosse Grande, Pequeno,Rico ou Pobre, poderiamos, todos, viver melhor!!!!!!!!
Como não há vontade Política, vivem, eles, melhor e nós, pior.
Isto das PPP´s, dava para escrever, com tanta podridão, que existe, dez vezes mais, todavia, por aqui, me fico.
Laranjeiro, 27-09-2012
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