CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DO BANCO DE PORTUGAL

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Senhor Governador do Banco de Portugal
 

Em 2007, depois de me ter reformado e ter recebido uma pequena importância relativa a retroativos, resolvi ir ao meu banco, a Caixa-Geral de Depósitos, solicitar aconselhamento para empregar esse dinheiro. Na oportunidade, o funcionário sugeriu compra de ações e indicou alguns fundos de investimento. Acabei por rejeitar as ações e aceitar dividir o dinheiro por 3 Fundos que o funcionário me aconselhou, dizendo-me que não correria riscos. Aliás, foi o próprio funcionário que ao sugerir-me aqueles produtos, me falou deles com entusiasmo, fazendo-me crer que eram uma boa opção para empregar o meu dinheiro. Passados 5 anos, os tais fundos que o funcionário me aconselhou, Caixagest Ações Europa, Caixagest Ações Portugal e Caixagest Rendimento Oriente, no montante de 29.402,53 €, valem atualmente 17.816,42 €.
 

Senhor Governador do Banco de Portugal
 

Eu depositei na Caixa-Geral de Depósitos cerca de 30 mil euros para através deles conseguir mais algum rendimento que me ajudasse a superar as dificuldades económicas que uma família sem fontes de receita para além do magro vencimento, tem diariamente. Em 2008, 2009 e 2010 ainda recebi cerca de 600 € anuais de juros do Fundo Caixagest Rendimento Oriente mas em 2011 já não recebi nada e em 2012 também nada vou receber porque nas manhosas condições de subscrição (agora do meu conhecimento), é referido que caso o fundo não tenha uma variação igual ou superior a 15% desde a data da constituição, não será distribuído rendimento.
 

Senhor Governador do Banco de Portugal
 

Perante tão estranho e incompreensível clausurado, procurei levantar o dinheiro investido e para meu espanto fui informado que sim senhor, poderia resgatar o Fundo, mas à cotação atual ou seja 13.638,40, em vez dos 20.000 euros que eu deposidei na Caixa-Geral de Depósitos. De salientar que na altura da subscrição fui informado pelo funcionário que me atendeu que o capital investido estaria sempre garantido.
 

Senhor Governador do Banco de Portugal
 

A questão essencial que lhe quero colocar nesta minha Carta Aberta, é a seguinte: Sendo o Banco de Portugal o regulador e o fiscalizador da atividade bancária no nosso País, como é possível permitir que as instituições bancárias enganem os cidadãos e utilizem as suas poupanças para investir em negócios extremamente duvidosos e de elevado risco que se derem certo engordam os cofres da instituição mas se derem errados, o cliente é o único responsável pelos prejuízos?
 

Como é possível que uma instituição bancária possa veicular publicidade enganosa, prestar informações de conveniencia para caçar o dinheiro dos clientes e depois administrá-lo de forma tão irresponsável e ruinosa, sem que nada lhe aconteça?
 

No que me diz respeito, um leigo que nada percebia de investimentos bancários, a Caixa teve um comportamento condenável, não me transmitiu a verdade e sem que eu me apercebesse, arrastou-me para um precipício perigoso, no qual acabei por cair.
 

Senhor Governador do Banco de Portugal
 

Há cinco anos que tenho uma importância de cerca de 30.000 euros depositados numa instituição bancária que me enganou, sem qualquer proveito e neste momento reduzida a 17.816,42 euros. Perante esta situação de crise insuportável para a qual em nada contribuí e porque necessito muito do dinheiro, venho solicitar a V. Excia, Senhor Governador que me dê orientações claras sobre a forma como devo reaver o meu dinheiro, antes que eu tome alguma atitude contrária à lei e tente reavê-lo por outros meios.
 

Senhor Governador do Banco de Portugal
 

Quem provocou a crise e administrou mal o dinheiro é que deve ser penalisado. Eu, em vez de aproveitar e gozar a vida com a pequena importância que recebi de retroativos, após a reforma, fui depositá-la numa instituição bancária para acautelar o futuro e obter mais algum rendimento. Foi esse o meu objetivo. A instituição bancária fez-me crer que era isso que ia acontecer. Não posso aceitar que ao fim de 5 anos, para além de não usufruir de qualquer rendimento, também não tenha direito sequer ao capital investido.
 

Senhor Governador do Banco de Portugal
 

Tenho afirmado inúmeras vezes e em diversas circunstâncias que a situação atual de Portugal se deve em primeiríssimo lugar aos políticos e à irresponsabilidade e incompetência dos sucessivos governantes, mas também à ineficácia da justiça à portuguesa e à intervenção pouco rigorosa e séria da Banca, mercê de investimentos arriscados, talvés até fraudulentos que descambaram em negócios ruinosos para a instituição, para o País e para os portugueses.
 

Senhor Governador do Banco de Portugal
 

Sou um cidadão cumpridor, amante da lei e da ordem, com um percurso de vida pautado pela honestidade e respeito, nunca pactuando com esquemas enviesados que muitas vezes me foram propostos por gente sem escrúpulos, ao longo da carreira profissional de 39 anos ao Serviço do Estado, nas diversas instituições públicas onde exerci a minha atividade. Porém, devido aos desmandos criminosos que políticos, governantes, autarcas e administradores do sector empresarial do Estado, essencialmente, têm cometido no nosso País e que o levaram à bancarrota, sem que ninguém tenha sido responsabilizado por tão ruinosos atos de gestão, não está a ser fácil continuar a manter essa minha conduta exemplar porque a revolta que se apoderou de mim, de há uns tempos a esta parte, por vezes é tão intensa que consegue descontrolar-me e apontar-me caminhos que nunca quis trilhar.
 

Senhor Govenador do Banco de Portugal
 

O erário público foi delapidado em muitos biliões de euros. Gente irresponsável, incompetente e desonesta, serviu-se das funções privilegiadas que exercia na estrutura do Estado para “roubar” as suas receitas e, dessa forma, atentar contra a honra e a dignidade de todos os portugueses que neste momento passam por situações inenarráveis.
 

Senhor Governador do Banco de Portugal
 

Se todos os culpados da situação dramática que vivemos, pelo desvio de tantos biliões de euros puderam gozar de total impunidade da justiça à portuguesa, por que razão um modesto e pobre reformado há-de ser vítima e espoliado das suas míseras economias?
 

Senhor Governador, era isto que pretendia transmitir-lhe, mais palavra menos palavra, porque pretendo esgotar todas as formas possíveis de diálogo para resolver o meu problema, antes de enveredar por outros caminhos.

V. Excia sabe melhor do que ninguém o que foram os irresponsáveis abusos da atividade bancária em Portugal e, por isso mesmo, não tenho dúvidas que compreende perfeitamente o conteúdo desta carta.
 

Com os melhores cumprimentos.

(Carta Aberta enviada ao Senhor Governador do Banco de Portugal)

RESPOSTA DO BANCO DE PORTUGAL

Exmo Senhor

Recebemos a exposição em assunto, dirigida por V. Excia a este Banco e cujo conteúdo foi por nós analisado com a devida atenção.

Informamos, contudo, que a entidade competente para se pronunciar é a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, pelo que consideramos encerrada a nossa intervenção.

Com os melhores cumprimentos.

assinam Fernanda I. Matias (Coordenadora de Núcleo) e Carlos A. Farinha (Coordenador de Área)

NOTA: - Espero divulgar a resposta da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, caso obtenha resposta à carta que lhe vou endereçar.