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A natureza humana é assustadoramente irresponsável, avarenta e muitas vezes cruel; por isso mesmo, facilmente se envolve em esquemas fraudulentos e corruptos, hipotecando a sua honra e dignidade em troca de recompensas materiais.
Esta semana fiquei a saber que aqueles que mais responsabilidades têm na administração da justiça, não passam de cidadãos vulgares, sem ética e sem moral, capazes de aplicar uma sentença de condenação a um cidadão inocente e absolver o culpado, tudo congeminado conscientemente, em troca de pagamentos milionários.
Fiquei também a saber que essa classe de cidadãos gozam de privilégios absurdos e imorais a que o cidadão comum não tem direito. Inacreditavelmente, aqueles que deviam dar o exemplo e sujeitar-se ao cumprimento escrupuloso das leis em vigor, em vez disso, uniram-se e cozinharam para sua protecção e defesa, o artigo 16 do Estatuto dos Juízes que é um atentado vergonhoso à igualdade de direitos e deveres dos cidadãos. Essa classe privilegiada da magistratura, utilizou de forma despudorada os poderes que detém para fazer aprovar legislação em benefício próprio, algo que é reprovável e que jamais teria sido possível se os seus autores, na sua grande maioria, fossem possuidores de um forte carácter e de uma adequada formação ética e moral.
O que pretenderam os senhores magistrados com a aprovação do artigo 16 do Estatuto dos Juízes? Proteger-se da Justiça ou realçar a sua superioridade e importância relativamente ao comum dos cidadãos? É que o artigo 16 impede que os magistrados sejam detidos fora de flagrante delito, por nenhum crime e que a prisão preventiva só pode ser aplicada nos casos em que já haja acusação feita e julgamento marcado.
Num País que tem instaurada uma democracia desde 25 de Abril de 1974, esta diferença de tratamento entre cidadãos com os mesmos direitos e deveres, é algo que mancha a democracia e que a Constituição da República não devia permitir.
Pode mesmo dizer-se que muitos dos criminosos que ao longo do tempo têm sistematicamente roubado o erário público e prejudicado o País e os Portugueses, o fizeram porque encontraram facilidades nas leis penais e no articulado da Constituição da República.
Acabe-se imediatamente com as regalias judiciais dos Juízes, colocando-os em pé de igualdade com os restantes cidadãos, porque não faz qualquer sentido esta discriminação entre cidadãos com os mesmos direitos e deveres.
1 comentário:
Exmo Senhor
Autor desta Publicação
Lisboa
Exmo Senhor
Autor,
De facto, não deveria ser assim mas, infelizmente, é.
Eu gostava de saber porque é que neste rectângulo se prende um Indivíduo que roubou um Pão, enquanto estes Senhores, têm todas as prerrogativas e mais algumas, feitas à medida, por eles?
Não estou a entender uma coisa: Afinal, o vinte e cinco de Abril não foi feito, dizem, para acabar com estas desigualdades e não existirem cada vez mais?
Quem espera que este fenómeno acabe, desengane-se e, se quiser que vá, por exemplo, para a Suécia, onde um Deputado tem um Apertamento onde mal cabe e fica nas bichas como qualquer Cidadão, isto, para não falar na falta de outros Privilégios dos quais nem é bom falar!!!
Porque é que estes Senhores lutam, arduamente, para atingirem estes Poderes?
Porque eles sabem que, chegados lá, são intocáveis.
Mas há mais, apesar de já ser muito: Aquele EXPERT da REN, despediu-se e, pasmem-se, pediu uma indemnização!!
Não se admire, Exmo Senhor Autor, tal como acontece com os Regulamentos dos Exmos Senhores Juízes, os Estatutos Internos da REN, criaram esta ABERRAÇÃO para pagar ao Senhor que se despediu, enquanto ele não arranja outro Emprego!!!!!!!!!!!!!!
Quem é que tem o desplante de chamar, a isto, Democracia? Onde está a tão, apregoada, igualdade?
E por aqui, me fico.
Laranjeiro, 17-02-2018
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