TRIBUNAL DA RELAÇÃO REVERTE DECISÃO DO JUIZ(?) IVO ROSA

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O cidadão marroquino, ABDESSELAM TAZI, foi acusado pelo Ministério Público de pertencer ao grupo Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal. imputando-lhe oito crimes ligados ao terrorismo: adesão a organização terrorista internacional, falsificação com vista ao terrorismo, recrutamento para o terrorismo, financiamento do terrorismo e quatro crimes de uso de documento falso, com vista ao financiamento do terrorismo.

 

Em Junho, o Juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidiu não pronunciar Abdesselam por vários crimes ligados ao terrorismo mas os procuradores do Ministério Público, João Melo e Vitor Magalhães, descontentes com a decisão, recorreram do despacho de "não pronúncia" para o Tribunal da Relação de Lisboa, o qual, vem agora dizer que "deu provimento" ao recurso do MP que revogou a "anterior decisão instrutória" e ordenou que "a mesma seja substituída por outra que pronuncie o arguido pelos oito crimes que constam do despacho de acusação do MP por se entender estarem fortemente indiciados os factos descritos na acusação".

 

Ora vamos lá a ver: este Juiz ou é incompetente ou irresponsável. Os factos descritos no despacho de acusação do MP, parecem consistentes, de modo a não deixarem margem para dúvidas de que o cidadão marroquino Abdesselam Tazi pertence a uma organização terrorista e praticou em Portugal os crimes de que está acusado.

 

O que levou então este Juiz Ivo Rosa a ignorar esses crimes e a despenalizar alguém que pertence a uma organização  terrorista e, como tal, altamente perigoso para a sociedade? Este magistrado tem consciência do mal que este homem poderia causar, em Portugal ou noutro qualquer País, no âmbito da sua actividade terrorista?

 

Na magistratura como em qualquer outra profissão, há muitos profissionais que não têm o perfil adequado para a exercer. Parece ser o caso deste Juiz que para além deste processo em que tomou uma decisão  completamente errada, o mesmo já aconteceu relativamente a outros processos.

 

Mas não foi a este juiz irresponsável e incompetente que foi entregue o processo Marquês? Agora percebo melhor porque é que os arguidos ficaram tão contentes ao saberem que a fase instrutória do processo tinha sido entregue ao Juiz Ivo Rosa.

 

O que irá fazer este magistrado em função das acusações do Ministério Público relativamente aos arguidos do processo Marquês? Vai decidir levá-los a julgamento ou não? Porque é que os arguidos e os advogados de defesa ficaram tão contentes com a escolha deste Juiz?

 

De uma coisa eu tenho a certeza: o País inteiro já conhece toda a matéria criminal que envolve os arguidos e, nesse sentido, há já uma opinião formada quanto à sentença a aplicar. Este Juiz até pode vir a contrariar a opinião reinante no País sobre este processo, mas cuidado, muito cuidado, porque o povo está alerta e em casos extremos até poderá fazer justiça pelas suas próprias mãos.

 

Um Magistrado tem que possuir forte carácter e elevados padrões éticos e morais para não tomar decisões e lavrar sentenças que absolvem os culpados e condenam os inocentes ou que favoreçam constantemente os ricos e poderosos em detrimento dos mais desfavorecidos.

 

Tiro o meu chapéu ao Tribunal da Relação de Lisboa que deu provimento ao recurso do Ministério Público e revogou a decisão instrutória do Juiz Ivo Rosa. Juízes deste calibre deviam ser proibidos de exercer a profissão e obrigados a dedicar-se à agricultura.