O QUE SE PASSA COM A JUSTIÇA?

Correio da Manhã, 5ª feira 27 de Agosto 2009

Almeirim: Todos com ficha criminal por roubo, furto ou tráfico de droga

Ladrões violentos pagos pelo Estado

A viagem sozinho a Fátima corria bem até que, de noite, ‘António’ decidiu parar só para tentar comer qualquer coisa. Voltou com um hamburguer ao carro e, sentado ao volante, mal se distraiu já tinha uma pistola e facas apontadas à cabeça. Acabou sequestrado hora e meia pelos quatro homens que, enquanto roubaram o que puderam do seu multibanco, ainda o espancaram e fecharam-no dentro da mala do carro. A Polícia Judiciária já apanhou três, mas uma juíza libertou-os. E continuam a viver do Rendimento Social de Inserção. De resto, há muito que conciliam os enormes rendimentos no mundo do crime com uma vida recheada de subsídios à custa do Estado – que vai pagando sempre, apesar dos longos registos criminais por roubo, furto e tráfico de droga. Um deles até já cumpriu duas penas de prisão por vários crimes violentos.
Depois de uma juíza do Tribunal de Almeirim ter ontem decidido deixá-los a todos à solta – mesmo com os crimes de roubo, sequestro e incêndio, uma vez que no final da noite até lançaram fogo ao carro da vítima – continuam a viver à custa do Rendimento Social de Inserção.
‘António’, com cerca de 40 anos, não esquece aquela noite de Julho de 2008. Depois de enfiado na mala do seu próprio carro, numa estrada que liga Santarém a Almeirim, passou uma hora e meia de pesadelo. Seguiam dois homens nos bancos da frente e dois atrás – os que o foram espancando com vários socos e pontapés. Isto apesar de já lhes ter dado o código do seu multibanco – com que levantaram 400 euros.
Foi abandonado às 03h00, num descampado no Monte da Vinha, próximo da aldeia da Raposa, em Almeirim, sem carro nem dinheiro – o automóvel foi incendiado no Vale da Pedra, no Cartaxo. Durante um ano, a Secção de Roubos da Polícia Judiciária de Lisboa nunca esqueceu o caso e, na última semana, chegou a três dos sequestradores. O quarto já fugiu para a Suíça. Uma juíza decidiu libertá-los a todos.

SUBSÍDIO DEVE SER TIRADO DEPOIS DA CONDENAÇÃO

Segundo o presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Edmundo Martinho, o subsídio atribuído através do Rendimento Social de Inserção – antigo Rendimento Mínimo – é automaticamente retirado quando a pessoa é julgada e condenada, tendo pena de prisão para cumprir. 'Nesse momento, a pessoa perde o direito de contar para o cálculo do rendimento social atribuído à família, no caso de a ter, claro', explicou ao CM Edmundo Martinho, sublinhando que 'a lei nesse aspecto é bastante clara'. O presidente do ISS salienta o facto de a lei que regula este subsídio permanecer inalterada: 'Não sofreu qualquer alteração porque ao longo dos anos os diferentes governos concordaram com ela'. Além disso, não é por ser cadastrada que a pessoa não tem direito ao subsídio. Perde-o quando comete um crime.

UM FUGIU; TRÊS CONTINUAM COM OS PASSAPORTES

Apesar de o quarto elemento do grupo de sequestradores já ter fugido para a Suíça, a juíza de instrução criminal, em Almeirim, entende que não há perigo de fuga para os outros três cúmplices até ao julgamento – libertou-os com simples termo de identidade e residência, a medida de coacção mais baixa. Isto depois de a vítima, quando a Secção de Roubos da Polícia Judiciária de Lisboa apanhou os três suspeitos, não ter tido dúvidas em reconhecê--los. Garantiu que foram aqueles. Os três sequestradores libertados pela magistrada têm entre 27 e 40 anos e vivem todos na zona de Santarém, perto do local do crime.

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A melhor forma de contribuir para a moralização da Justiça, é fazer a denúncia e divulgação da sua escandalosa actuação e nada melhor do que publicitar as notícias verídicas que saem todos os dias na Imprensa, por todos os meios ao alcance dos cidadãos.

É nesse sentido e com essa intenção que pretendo dar o meu modesto contributo, dando a conhecer esta notícia do Correio da Manhã, aos meus amigos, através do meu blogue.

Eu sei que uma só pessoa não consegue mudar o Mundo mas com o protesto e a manifestação da indignação de milhares de pessoas, é bem provável que os responsáveis deste País, sejam obrigados a reformular o Código Penal que pelos vistos só serve os interesses dos bandidos.

E no futuro, em vez de comentar certos acontecimentos, optarei por publicar as notícias integralmente no blogue para que os meus amigos e todos aqueles que frequentam a blogosfera, tenham oportunidade de conhecer o tipo de Justiça que existe em Portugal.