quarta-feira, 21 de outubro de 2009

POUCO DESPRENDIMENTO E MAU PERDER


O ainda Presidente da Câmara de Espinho não se conforma com a vitória do seu adversário nas autárquicas e empreendeu uma cruzada contra o PSD local, tendo apresentado um recurso no Tribunal Constitucional para anulação do acto eleitoral, baseando-se no facto de ter havido assembleias de voto com mais votos do que eleitores votantes, urnas que viajaram em viaturas particulares dos presidentes de mesa e que correm rumores de que houve votos comprados.

E para demonstrar a veracidade deste último exemplo, apresenta uma foto dos boletins de voto em que um suposto eleitor votou no PSD para a Câmara e na Junta de Freguesia e Assembleia Municipal no PS.

De facto, é inacreditável e fantástica esta prova!!! Como se um eleitor não tenha total liberdade para votar de diferente forma nos diversos Órgãos autárquicos. E porquê? Porque há muitos eleitores (e muito bem) que não votam em partidos mas antes em pessoas e, nesse sentido, é muito natural que o seu voto recaia na pessoa que lhe dá maior garantia de boa gestão, independentemente do Partido a que pertence.

Mas o mais curioso da questão, é que o tema tem sido noticiado todos os dias, até à exaustão, pela RTPN, em todos os serviços noticiosos, de hora a hora!

Se foi apresentada queixa das ditas irregularidades às autoridades competentes, porque não espera a RTPN e os outros Órgãos de Informação que lhe seguem as pisadas pelo veredicto final?

Não se compreende esta pressão sobre quem tem a responsabilidade de analisar os factos identificados pelo Presidente José Mota e pelos seus camaradas do Partido, a não ser que a correcção e a isenção não façam parte dos deveres deontológicos de qualquer Órgão de Informação.

De Ermelo, a RTP não falou mais e, no entanto, nesta localidade, o candidato do PS à Junta de Freguesia, assassinou, a sangue-frio, a tiro de caçadeira, o marido da candidata do PSD. Pelos vistos, a queixa do Presidente da Câmara de Espinho sobre pseudo-irregularidades, tem mais importância que a morte de uma pessoa.

Mas para além de toda esta história de mau perder, é preciso ter noção que não estamos na Venezuela, Angola, Guiné ou Afganistão, onde o Partido no Governo tem carta branca para fazer todo o tipo de fraudes.

Sejamos intelectualmente honestos e bem intencionados para perceber o seguinte: em actos eleitorais, quem já exerceu a função de Presidente de Mesa, não pode acreditar neste tipo de fraudes, porque a mesa é composta por pessoas de diferentes ideologias e até representantes dos diversos partidos. Antes de abrir a secção de voto, são contados os boletins de voto e antes de se iniciar a votação, a urna é mostrada aos eleitores presentes, para verificarem que se encontra vazia. Depois do encerramento das urnas há uma série de procedimentos que tornam inviável qualquer acto ilícito, desde logo os votos entrados na urna têm que bater certo com os votantes descarregados nos cadernos eleitorais. Finalmente, separam-se os votos por siglas e também os brancos e nulos que depois são confirmados e reconfirmados por diferentes elementos da mesa.

No final, os resultados são publicados em edital à porta da Assembleia, faz-se a acta das operações, assinada por todos os membros da mesa e procede-se à embalagem dos votos não utilizados, dos votos utilizados (válidos, brancos e nulos), dos cadernos eleitorais e da acta do escrutínio. De referir que estas embalagens são lacradas, para não serem violadas.

É também importante lembrar que os delegados das diferentes listas acompanham e fiscalizam todo o processo e podem fazer reclamações, protestos e contra-protestos. Se ninguém apresentou qualquer reclamação até ao encerramento das urnas nem depois relativamente ao apuramento dos resultados, não vejo como possa ter havido fraude. Existem as actas, os editais e os respectivos resultados apurados que bateram certo, caso contrário, teria que ir referido na acta.

Volto a repetir que não estamos na Venezuela, estamos num País onde há meios suficientes para fiscalizar um acto eleitoral e que ainda são os mesmos que durante 16 anos, em actos eleitorais sucessivos, permitiram ao ainda Presidente socialista da Câmara de Espinho, ser eleito sem fraudes nem falcatruas.

Pelos vistos, agora que perdeu, esses meios fiscalizadores já não são fiáveis e já encontra motivos para pôr em causa a vitória do seu adversário, alimentando a comunicação social com acusações que acabarão por não confirmar nada, tendo em conta a sua fragilidade.

Este episódio vem demonstrar quão desprendidos são os autarcas deste País que depois de 16 anos na Presidência da Câmara de Espinho, tendo vencido pelos menos quatro eleições, não aceita a vitória do seu adversário e faz acusações de uma série de irregularidades que encontram eco e vastíssima cobertura na comunicação social.

Se a comunicação social continuar a ter a influência que teve no desempenho do PS em todo o processo eleitoral por que passámos, não me admira nada que o Presidente perdedor ainda venha a ser repescado.

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