QUANDO A FUGA AO FISCO ACABAR, PORTUGAL SERÁ, FINALMENTE, UM PARAÍSO À BEIRA-MAR!!!
Recentemente, depois de confirmar que não se encontravam registadas no Portal das Finanças, na listagem E-FACTURAS, algumas das facturas por mim solicitadas, para além de tomar a iniciativa de as registar, comentei com a minha esposa o seguinte:
Já viste, pedindo ou não pedindo facturas, os comerciantes continuam a não comunica-las às Finanças. Tenho aqui vários exemplos de facturas que solicitei e não constam da listagem do E-Factura para efeitos de devolução do IVA pago e para o sorteio semanal de habilitação a um automóvel. Tenho a certeza que parte destas situações vão ser detectadas e os prevaricadores vão ser alvo de processos de contra-ordenação que irão dar, certamente, origem a pesadas coimas.
Quando atrás digo que parte das situações vão ser detectadas e não todas, tem a ver com o facto de nem todos os contribuintes consultarem o Portal das Finanças e, consequentemente, não verificarem as facturas em falta nem procederem ao seu registo.
A situação é grave porque o comerciante não comunica às Finanças facturas onde foi cobrada a taxa do IVA em vigor e, mais grave ainda, não entrega esses montantes recebidos ao Estado.
Na verdade, deparo com muitos contribuintes que não pedem facturas nem concordam com a medida. Esses contribuintes fazem o papel que interessa às Empresas e comerciantes que fogem ao fisco e, ao mesmo tempo, continuam a penalizar-se a si próprios, porque não havendo receitas de impostos suficientes para o Estado fazer face às despesas, haverá sempre o recurso ao agravamento dos impostos e, nesse caso, quem mais sofre, é o comum dos contribuintes, principalmente aquele que trabalha por conta de outrem.
Nessa conversa com a minha esposa, adivinhava que os infractores iriam ser detectados e penalizados e não me enganei. Hoje mesmo, tive acesso a esta notícia que faço questão de aqui deixar para informação de quem visita este blogue:
"A Autoridade Tributária e Aduaneira vai avançar com 7424 processos de contra-ordenação contra 5121 contribuintes que não comunicaram às finanças qualquer fatura emitida, nem entregaram a respetiva declaração de IVA, entre janeiro e outubro do ano passado.
A notícia é avançada pelo site do jornal Público que revela, de acordo com dados da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, que os 5121 contribuintes foram detetados através da comunicação dos elementos das faturas efetuada pelas pessoas singulares adquirentes, ao inserirem esses dados no portal das Finanças, e pelo cruzamento das faturas emitidas pelas empresas em falta a outros agentes económicos.
Em causa estão 7424 processos de contra-ordenação que poderão dar origem a coimas, no mínimo, de 1,9 milhões de euros".
3 comentários:
Exmo Senhor
Autor desta Publicação
Lisboa
Exmo Senhor,
Eu, em tempos, disse que se a REN, EDP, GALP, REPSOL, PT, TMN, PHONE-IX, BP, ZON(TV CABO),ÓPTIMUS,CABO VISÃO, Bancos etc, pagassem os Impostos que deveriam pagar, nós, além de podermos ter os Ordenados, Pensões e Reformas, iguais aos Luxemburgueses, também não precisávamos de pedir ajuda externa, e ainda podíamos emprestar Dinheiro à Alemanha e outros Países.
Há uma coisa, muito engraçada, que muitas Pessoas desconhecem:
Quando um indivíduo pede uma Factura (Essa Factura deveria ser passada sem ter que ser pedida pelo Cliente), uma grande parte dos Comerciantes, incluindo Operadoras de Telecomunicações, passam aquilo que se chama, Factura Simplificada.
Acontece que, segundo um Mail, por mim recebido, esse Tipo de Facturas, não tem validade.
O meu espanto não é, passarem-me esse tipo de Factura.
O meu espanto é o Governo pôr os Cidadãos a fazerem de Polícias, uns dos outros, e não agirem em casos como este!!!!!
Eu continuo a dizer: A falta de autoridade dos Governos, em parte, devido às próximas Eleições, é que originam que isto funcione, tudo, da frente para trás!!!!
Laranjeiro, 09-04-2014
Boa noite, confirmo o relatado, pois acabei de inserir manualmente todas, sim todas as facturas que tinha com o meu numero de contribuinte, factura completa NÃO simplificada da rede de hipermercados mais conhecida de Portugal. Contabilizei 3000€ desde o inicio do ano. Significou que com estas inserções já atingi o beneficio máximo que tenho direito (250€), Agora pergunto, afinal o que é que estas mega-empresas fazem? Pagam o IVA que lhes apetece quando lhes apetece? Não sei. Mas vou inserir manualmente TODAS as facturas que tenha deste hipermercado, mesmo sem ter mais beneficio e aconselho todos a fazer o mesmo, até porque se estes valores não entrassem seria muito mais difícil atingir o máximo de beneficio que tenho direito. Bem-aja a todos.
Caro RM
Infelizmente há muitos cidadãos que continuam a não solicitar factura com NIF e a permitir que empresas que ganham milhões, fujam descaradamente ao fisco, obrigando os contribuintes a pagar taxas altíssimas de IVA e IRS. Na sequência do registo de facturas por parte do contribuinte, o fisco já "apanhou" milhares de empresas em falta mas é preciso que todos façam isso pois só dessa forma poderemos, no futuro, usufruir de taxas mais acessíveis.
Enviar um comentário