quinta-feira, 24 de setembro de 2009

ERRO GROSSEIRO?

Não estará o Juiz Rui Teixeira a ser vítima de uma perseguição vingativa?


A nota de MUITO BOM atribuída ao Juiz Rui Teixeira, pelo seu desempenho profissional no período de 2001 a 2008, incomodou muita gente no Partido Socialista mas também no Conselho Superior da Magistratura (CSM) que logo tratou de suspendê-la.

Efectivamente, tendo sido o Juiz Rui Teixeira acusado de ter cometido um conveniente ERRO GROSSEIRO no processo Casa Pia, relativamente à prisão preventiva de Paulo Pedroso, sancionado pelo Conselho Superior da Magistratura, seria humilhante para este Órgão aceitar a sua classificação de MUITO BOM porque a mesma contraria o rótulo de irresponsável e incompetente que lhe colou.

Pelos vistos, o Juiz Rui Teixeira foi sempre um profissional responsável e competente, tanto que lhe foi atribuida uma nota de MUITO BOM, em função do seu desempenho profissional entre 2001 e 2008, tendo apenas "falhado" e borrado a escrita relativamente às decisões que tomou sobre um dos vários arguidos do processo Casa Pia que por acaso era dirigente do Partido Socialista, Deputado e já tinha sido Ministro.

Parece que o Juiz Rui Teixeira é daqueles homens com H grande, eticamente bem formado, competente e corajoso que faz questão de tratar todos os arguidos de igual forma perante a Lei. Calhou-lhe em sorte presidir ao processo de pedofilia da Casa Pia e o Juiz não traiu os seus princípios, tratando o Carlos Silvino como o Carlos Cruz, Manuel Abrantes, Jorge Rito, Ferreira Dinis, Hugo Marçal, Gertrudes Nunes ou Paulo Pedroso, da mesma forma, agindo e tomando decisões em função dos crimes investigados e, no caso do Deputado Socialista, se não tivesse feito uma consciente e fundada avaliação dos pressupostos legais da medida de coacção para proceder à sua prisão preventiva, jamais o teria feito.

Aliás, o Juiz Rui Teixeira fundamentou com clareza esses pressupostos legais, dzendo que decretou a prisão preventiva por considerar existir perigo de perturbação do decurso das investigações, da ordem e da tranquilidade pública e perigo de continuação da actividade criminosa.

Recordar que Paulo Pedroso, denunciado por quatro jovens, foi acusado de 23 crimes de abuso sexual de menores pelo Ministério Público mas em Maio de 2004, a Juíza de Instrução Criminal, Ana Teixeira e Silva decidiu não o levar a julgamento, não tendo sido provado que Paulo Pedroso não cometeu os crimes de que era acusado e, mais tarde, também não ganhou os processos judiciais que intentou contra os jovens que o acusaram, por mentirem, tendo estes sido absolvidos por não ter sido provado em Tribunal que os mesmos mentiram.

Perante estes factos, qualquer cidadão ficaria, no mínimo confuso porque se os jovens não mentiram, então porque foi Pedroso absolvido? E, por outro lado, se Pedroso foi absolvido, porque não foram os jovens condenados?

A Justiça não pode dar razão a ambos os lados ao mesmo tempo. Observa-se à vista desarmada que há algo de errado neste processo e que o Juiz Rui Teixeira é também uma das suas vítimas, porque a investigação apresentou provas concludentes e conclusivas suficientes para condenar os culpados e ilibar os inocentes.

A Lei do mais forte não pode continuar a prevalecer, sobrepondo-se ao cumprimento das normas legais da Justiça, ao fim de três décadas e meia de democracia. A Justiça tem que ter o poder e a força necessária, para condenar os poderosos e impedi-los de levar a cabo as suas vinganças.

Esta perseguição vingativa que está a ser feita ao Juiz Rui Teixeira é intolerável e insuportável num Estado democrático e demonstra, com rigor, como o exercício do poder é altamente perigoso nas mãos de quem não tem competência para o utilizar, sendo capaz de punir sem culpa formada e sem a instauração de um indispensável processo disciplinar.

Humilhar e denegrir a imagem de um Magistrado, em obediência a interesses inconfessáveis, congelar a sua carreira, suspender a sua classificação profissional, proibi-lo de se pronunciar sobre o processo Casa Pia e de testemunhar sobre o mesmo, é um fardo muito pesado para alguém que se sinta inocente e injustiçado. Prolongar por mais tempo este castigo, é destruir a alma e o carácter de uma pessoa de bem e fazer com que deixe de acreditar, definitiva e irremediavelmente, na justiça dos seus pares.

E depois, toda a gente vê que o Juiz Rui Teixeira, não dizendo nada, diz tudo, de nada valendo a mordaça que lhe colocaram para não poder defender-se e contar a verdade que só ele sabe.

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