É VERGONHOSA A JUSTIÇA PORTUGUESA

A Justiça portuguesa é descaradamente vergonhosa mas analisando com atenção a sua horrível actuação ao longo do tempo, a maioria dos cidadãos deste País não terão dúvidas em afirmar que a Justiça portuguesa é criminosa.

 

São diariamente proferidas sentenças nos Tribunais portugueses que longe de fazerem justiça ainda a agravam, condenando os inocentes e absolvendo os culpados. Como é possível que um juiz ou um colectivo de juízes, na posse de abundantes provas processuais, acabe por decidir absolver o réu ou os réus por falta de provas? Como é possível que a nossa justiça esteja entregue nas mãos de pessoas de tão baixo carácter?

 

Pessoalmente, estive envolvido em vários julgamentos, na qualidade de acusador, contra a Câmara Municipal de Lisboa, por esta ter cometido diversas ilegalidades. Num deles, estava em causa provar que determinada pessoa não tinha o seu domicílio fiscal numa certa localidade num determinado período. No processo foi feita essa prova através de uma certidão das Finanças e, mesmo assim, o juiz responsável pelo julgamento foi capaz de sentenciar que não foi provado que a pessoa em causa não vivia em determinado local.

Num estado de direito, não deveria ser possível uma actuação tão vergonhosa mas acontecendo, esse julgador (?) tinha que ser imediatamente exonerado das suas funções e arcar com todas as responsabilidades criminais e materiais resultantes do acto vergonhoso cometido.
 

Protagonistas de tantos escândalos judiciais, há juízes que deveriam ser privados da liberdade e metidos na prisão. Não consigo compreender como podem passar impunes os responsáveis por alguns julgamentos cujas sentenças são atentatórias da dignidade humana e um ultraje para quem recorre à justiça para lavar a sua honra e repor a verdade.
 

Vem tudo isto a propósito de uma notícia publicada no "Correio da Manhã" de hoje que diz que foi solto o cabecilha do gang que fez explodir diversas caixas ATM e de facto, uma monstruosidade desta natureza só podia ser praticada pela vergonhosa justiça portuguesa. Este é um caso entre uma infinidade deles que desprestigiam a justiça e a transformam numa coisa execrável e indesejável para a maioria dos cidadãos.

De notar que do colectivo de juízes que esteve envolvido na absolvição do "gang do multibanco", presidido por Nuno Ivo, também faziam parte as magistradas Clarisse Gonçalves e Ana Teixeira e Silva, sendo que esta última é a responsável pelo acórdão que ilibou Paulo Pedroso de ir a julgamento responder pelos 23 crimes de pedofilia de que estava acusado.  

Mas vejam a referida notícia e outras relacionadas com o mesmo assunto, também publicadas pelo Jornal "Correio da Manhã":

 

ATRASO JUDICIAL SOLTA CABECILHA DE GANG

- Tribunal não conseguiu julgar Carlos Ramos num ano
- rebentou com prazo de prisão preventiva 

 

"Um ano não foi suficiente para o Tribunal de Setúbal julgar Carlos Ramos, depois de, ainda em Junho do ano passado, ter recebido do DIAP de Lisboa a acusação contra o cabecilha do Gang do Multibanco - desta vez por ter roubado à bomba uma ATM no Pinhal Novo. A lentidão judicial fez rebentar os 18 meses de prazo de prisão preventiva que durava desde Novembro de 2011 e o assaltante foi solto no último dia 21, véspera do dia em que ia finalmente ser julgado.

 

Carlos Ramos, 28 anos, confessou o último crime. Mais uma vez fora preso pela Unidade de Intervenção da GNR, sob coordenação da Unidade Especial de Combate ao Crime Violento do DIAP de Lisboa, as mesmas que, já em 2010, o tinham prendido com 12 cúmplices por uma vaga de mais de 100 assaltos que, entre 2007 e 2009, rendera ao gang mais de dois milhões de euros.

 

Absolvido no primeiro julgamento, por falta de provas, viu o Tribunal da Relação entender o contrário e mandar repetir tudo - foi condenado no segundo: ainda tem cinco anos e meio de cadeia por cumprir naquele processo.

 

Só que entretanto foi libertado, até que o processo transite em julgado, e regressou ao crime. Mais uma vez foi apanhado, em Novembro de 2011, mas agora um atraso judicial volta a mandá-lo em liberdade".

 

"LONGA CAREIRA NO CRIME DESDE OS 12 ANOS"

 

"Carlos Ramos estreou-se há 15 anos no gang da CREL. Era criança, imputável, e escapou à cadeia pela vaga de assaltos da altura - quando, por exemplo, sequestraram e roubaram a actriz Lídia Franco. Nunca mais parou o crime, viciado numa vida de luxo".

 

"RECURSO AJUDA A PARAR O PROCESSO"

 

"O Ministério Público cumpriu com os seis meses que tinha para acusar, sem exceder os prazos de prisão preventiva, em 9 de Maio do ano passado. E um mês depois o processo estava em Setúbal. O julgamento chegou a estar marcado para 22 de Novembro de 2012, mas um recurso da defesa de Carlos Ramos, para a Relação de Évora, levou ao adiamento sem data marcada. O início acabou agendado para seis meses mais tarde, no último dia 22, mas, na véspera, o arguido foi libertado".

 

  ABSOLVIDO DOS ATM ASSALTA À BOMBA

 

"Principal mentor do ‘gang do Multibanco', que arrecadou dois milhões de euros em dezenas de assaltos a caixas ATM, entre 2007 e 2009, cortando as máquinas com rebarbadoras, Carlos Ramos é um dos 11 absolvidos no julgamento, em Lisboa. Acabou libertado, apesar de há um ano o Tribunal da Relação ter mandado repetir o julgamento - arrasando os juízes que puseram na rua o grupo de Setúbal. Carlos Ramos apurou a técnica e, agora, atacava multibancos à bomba.

 

O assaltante, 27 anos, voltou a ser apanhado pela Unidade de Intervenção da GNR, sob coordenação da Unidade Especial de Combate ao Crime Violento do DIAP de Lisboa - que investigou e desmantelou o grupo da Bela Vista. Até que um colectivo de juízes nas Varas Criminais lhes abriu as portas da cadeia - e Carlos Ramos aproveitou.

 

Na madrugada da última quinta-feira, foi ele a fazer explodir a caixa ATM do Barclays no Pinhal Novo, juntamente com Bruno Araújo, 26 anos, também apanhado sábado, em tempo recorde. Os militares avançaram para várias buscas e, recolhidas provas, não restam dúvidas da autoria deste assalto. Mas estão a ser investigados por outros, pelo mesmo método, na Margem Sul.

 

Na quinta-feira, eram 05h42 quando injectaram gás acetileno na caixa ATM, fazendo a ligação a uma bateria de automóvel e rebentando a máquina. Em dois minutos, fugiram com 10 mil euros. Passados dois dias, a GNR apreendeu dois carros, duas motos e diversas armas - uma carabina com mira, três caçadeiras, uma pistola de alarme, uma pistola e um revólver.

 

Nos oito mandados de busca realizados, foi ainda possível apreender várias botijas de gás acetileno - entre as quais a utilizada no ataque ao Barclays - e as gavetas tiradas da caixa ATM, bem como as roupas usadas.

 

RELAÇÃO ARRASOU JUÍZES E VOLTOU TUDO AO INÍCIO

 

"O DIAP de Lisboa e a GNR travaram em Junho de 2009 o famoso ‘gang do Multibanco', que durante dois anos arrecadara mais de dois milhões de euros em dezenas de assaltos a caixas ATM. Carlos Ramos estava entre os 12 presos e, a par de Quinito, era considerado o mentor do grupo da Bela Vista, em Setúbal, e um dos principais operacionais. Mas, sentados nos bancos dos réus, 11 acabaram absolvidos em Julho de 2010, por um colectivo presidido pelo juiz Nuno Ivo e de que fez parte Ana Teixeira, a juíza que livrou Paulo Pedroso de ser julgado no caso Casa Pia. Esta decisão foi duramente criticada pelo Tribunal da Relação, que ordenou a repetição do julgamento - considerando haver provas mais do que suficientes para condenar. Carlos Ramos foi libertado e voltou ao crime".

 

ANDAVA EM PORSCHE DE EX-JOGADOR

 

"À guarda de outros processos, oito dos elementos do ‘gang do Multibanco' estão detidos. Como tal, Carlos Ramos - que se passeava num Porsche 911 que já pertenceu a um ex-jogador do Benfica - assumiu a chefia de um grupo que se juntou há muitos anos na zona do bairro da Bela Vista, em Setúbal. Muitos começaram no mundo do crime com 12 anos, efectuando furtos de automóveis. Em 2004 começaram a organizar-se, lançando-se em roubos armados, carjackings e, desde 2007, ataques a caixas ATM. Mais recentemente, trocaram as rebarbadoras pelos ataques com gás".